Lei de proibição do uso de celular nas escolas: o que muda na prática?

O uso de celular nas escolas sempre foi um tema polêmico – que o digam responsáveis e professores que, nos últimos anos, adicionaram às suas atividades profissionais a vigilância para evitar que os estudantes se distraíssem com os aparelhos em aula. Agora, com a Lei Nº 15.100 que acabou de entrar em vigor, essa discussão ganha novos contornos.

A medida, que restringe o uso de dispositivos eletrônicos pessoais em sala de aula, nasceu com o objetivo de melhorar a concentração dos alunos, fortalecer a interação social e reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental.

Mas como essa lei impacta na prática estudantes e docentes? Vamos explorar os detalhes e descobrir como transformar essa mudança em uma oportunidade para mais interação e aprendizado.

O que você vai ver:

• Não é achismo: o impacto do uso excessivo de celulares
• O que diz a nova lei que proíbe o uso de celulares nas escolas
• Como se aplicam as normas na rede SESI SENAI
• Como incentivar o uso responsável dos aparelhos
• Menos telas, mais interação

Boa leitura!

Leia também: 5 dicas simples para se destacar nas provas finais

Não é achismo: o impacto do uso excessivo de celulares

Vivemos em um mundo hiperconectado. Um estudo da Common Sense Media apontou que crianças e adolescentes passam, em média, sete horas por dia em frente a telas – cinco horas a mais do que o recomendado pela OMS.

Esse tempo excessivo pode impactar diretamente o aprendizado, a capacidade de concentração e a saúde mental dos pequenos.

Alguns pontos críticos levantados por estudos na área apontam que:

1. O uso frequente de celulares reduz a capacidade dos estudantes de manter o foco prolongado, prejudicando a assimilação de conteúdos;
2. O tempo excessivo de tela está associado ao aumento da ansiedade e depressão entre jovens, além de reduzir a qualidade do sono;
3. O celular muitas vezes substitui conversas presenciais, limitando o desenvolvimento de habilidades socioemocionais essenciais para a vida em sociedade.

Portanto, é justamente para enfrentar esses desafios que a nova legislação foi criada.

O que dizem os especialistas:

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que crianças menores de 2 anos não sejam expostas a telas. Para crianças entre 2 e 5 anos, o tempo de tela deve ser limitado a 1 hora por dia.

Já a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta para os riscos do uso excessivo de telas, que podem causar problemas de visão, obesidade, distúrbios do sono e dificuldades de aprendizado.

Os médicos oftalmologistas sinalizam o aumento de casos de miopia em crianças e adolescentes devido ao uso excessivo de celulares, computadores e tablets.

Pesquisadores da área de neurociência afirmam que o cérebro em desenvolvimento é especialmente vulnerável aos efeitos do uso excessivo de telas.

O que diz a nova lei que proíbe o uso de celular nas escolas

Sancionada em 13 de janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 estabelece a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, tablets e smartwatches, por estudantes durante o período letivo em todas as escolas públicas e privadas da educação básica — ou seja, desde a educação infantil até o ensino médio.

Essa proibição se aplica tanto durante as aulas, quanto nos recreios e intervalos entre aulas.

Por que essa lei foi criada?

A adoção dessas diretrizes visa proporcionar um ambiente escolar mais equilibrado e produtivo, focado no aprendizado e no desenvolvimento social das crianças e adolescentes.

Entre os benefícios esperados, estão:

• Mais concentração: menos distrações, mais foco no aprendizado;
• Melhor desempenho acadêmico: sem interferências tecnológicas, os estudantes se dedicam mais ao conteúdo e absorvem melhor as informações;
• Maior interação social: menos tempo de tela, mais tempo para conversas e trocas presenciais;
• Redução do cyberbullying: menos acesso às redes sociais durante o período escolar minimiza situações de exposição e conflitos online.

Para o gerente pedagógico do SESI SENAI, Ricardo Anzolin, a lei reafirma os direitos fundamentais dos estudantes, “promovendo um ambiente escolar que prioriza o bem-estar, o aprendizado e a saúde mental”.

Além disso, outro aspecto importante sobre a proibição do celular nas escolas é o suporte e o acolhimento escolar. Para isso, Anzolin destaca que “a lei exige que as escolas desenvolvam estratégias para abordar aspectos psíquicos dos estudantes, contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e seguro. A criação de espaços de escuta e acolhimento, juntamente com treinamentos para educadores sobre a detecção de sinais de sofrimento psíquico, fortalece a capacidade da equipe escolar em lidar com questões emocionais”. 

Uma prática que já faz parte da rede SESI SENAI SC, com programas estruturados de acolhimento e inclusão para os estudantes, como o PAC – Programa de Acolhimento e Convivência e o PSSAI – Programa SESI SENAI de Ações Inclusivas, o que permite à rede administrar a aplicação da lei com mais facilidade. 

Quais as exceções à regra?

A lei prevê algumas exceções ao uso de celular nas escolas, como em casos de:

Emergências: em situações de emergência, o uso do celular pode ser autorizado pelo professor;

Atividades pedagógicas: o uso de celulares pode ser permitido em atividades pedagógicas específicas, como pesquisa, aplicativos educativos e atividades interativas, desde que autorizado e orientado pelo professor;

Necessidades específicas: o uso de dispositivos será autorizado para estudantes que necessitem de recursos tecnológicos para o aprendizado, mediante manifestação da família e autorização da equipe pedagógica.

Como se aplicam as normas na rede SESI SENAI

Você estuda ou é responsável por um estudante da rede SESI SENAI? Por aqui, a aplicação das diretrizes varia conforme o nível de ensino, respeitando as necessidades pedagógicas de cada faixa etária:

Escola SESI: conforme prevê a lei nº 15.100/2025 para toda a educação básica, está proibido o uso de celulares, tablets, smartwatches ou outros aparelhos eletrônicos portáteis dentro da escola, tanto nas salas de aula, quanto nos recreios e intervalos.

As exceções são casos excepcionais em que os aparelhos sejam necessários para garantir acessibilidade, inclusão ou saúde do estudante.

Além disso, Thiago Korb, gerente de Educação Básica e Cultura do SESI SENAI, salienta que “a Escola SESI dispõe de mais de 60 tecnologias educacionais mapeadas e presentes em nossas escolas, para fortalecimento das práticas de “educação tecnológica”, bem como o desenvolvimento de habilidades de todas as áreas do conhecimento, e que continuaremos incentivando o uso destas com finalidades pedagógicas”.

SENAI: nos cursos técnicos ou profissionais, o uso de aparelhos eletrônicos portáteis é permitido com finalidade pedagógica. Mas, quando o atendimento for conjunto com escolas da educação básica, como, por exemplo, cursos de Iniciação Profissional, Escola em Tempo Integral ou cursos técnicos integrados, aplica-se a proibição conforme a lei nº 15.100/2025.

UniSENAI: No ensino superior, o uso de celulares, tablets e afins é permitido para fins acadêmicos.

Como promover o uso responsável dos aparelhos

O uso responsável da tecnologia deve ser um compromisso de toda a comunidade escolar. Com a colaboração de todos, podemos garantir um ambiente educacional mais saudável, seguro e eficiente.

Famílias

Seu apoio é essencial para que as diretrizes sejam seguidas. Desse modo, que tal incentivar o uso equilibrado da tecnologia em casa, reforçando a importância do estudo, da interação social e do descanso sem a constante presença dos aparelhos?

Estudantes

Aproveite os momentos sem dispositivos eletrônicos para se concentrar nos estudos, aprimorar suas habilidades sociais e interagir com os colegas. Esse equilíbrio contribui para um aprendizado mais significativo e para relações interpessoais mais enriquecedoras!

Leia também: Metodologias ativas: características, vantagens e exemplos

Menos telas, mais interação

A restrição no uso de celular nas escolas é um passo importante para criar um ambiente escolar mais equilibrado e produtivo. O desafio agora é transformar essa mudança em uma experiência positiva, incentivando novas formas de aprendizado e socialização.

Ao invés de encarar essa lei como uma restrição, podemos vê-la como um convite para redescobrir o valor do contato humano, das atividades coletivas e do aprendizado sem distrações digitais.

Acreditamos que o conhecimento se constrói na troca, na conversa e na experiência real.

E você, o que acha dessa nova diretriz? Vamos juntos construir um ambiente escolar mais saudável! 💙📚