Lei da Aprendizagem: conheça os benefícios para jovens e empresas

Mais de 517 mil jovens estavam contratados como aprendizes nas empresas brasileiras em 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência. Esse é o impacto da Lei nº 10.097/2000, mais conhecida como Lei da Aprendizagem. É ela que oportuniza o ingresso ao mercado para jovens e traz diversos benefícios para quem contrata. 

Quer descobrir qual é a origem da lei, as obrigações e vantagens que ela traz ao país? Confira no conteúdo abaixo. 

O que é a Lei da Aprendizagem? 

A aprendizagem industrial é uma possibilidade de vínculo empregatício via CLT para jovens entre 14 e 24 anos, que une teoria e prática. Para isso, os aprendizes cumprem uma carga horária na empresa. E aprendem uma qualificação profissional em uma instituição de ensino habilitada, como é o caso do SENAI. 

A modalidade é regulamentada pela Lei nº 10.097/2000 e pelo Decreto nº 9.579/2018, que estabelecem critérios para o desenvolvimento do contrato de trabalho. De acordo com a legislação, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes. Já micro e pequenas empresas podem contratá-los de forma facultativa. 

Qual é o objetivo da Lei da Aprendizagem?

O objetivo dessa modalidade é promover capacitação profissional para quem deseja trabalhar na indústria. Nesse sentido, a Lei da Aprendizagem desempenha um papel muito importante para o progresso de setores industriais, com a melhoria da qualidade, produtividade e competitividade das empresas. No entanto, oferece uma oportunidade de capacitação profissional e ingresso no mercado de trabalho. 

++ Saiba mais: O que é preciso para ser Jovem Aprendiz?

Quando surgiu a lei?

A Lei da Aprendizagem surgiu, pela primeira vez no Brasil, na década de 1940, no contexto do Decreto-lei nº 5.452. Mais conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a norma determinou regras e obrigações para contratação de jovens aprendizes. O objetivo foi promover formação profissional para as empresas.  

A Lei nº 10.097/2000, já citada aqui, e o Decreto nº 9.579/2018, são as atualizações mais recentes na legislação da aprendizagem industrial. Agora que você já conhece a origem da Lei da Aprendizagem, descubra alguns benefícios para empresas e aprendizes. 

Quais são as vantagens de contratar um jovem aprendiz na empresa?

A Lei da Aprendizagem determina como obrigatória a contratação de aprendizes, em um percentual mínimo de 5% e máximo de 15%. Mas a questão vai muito além de manter-se em dia com as obrigações trabalhistas, trazendo diversas vantagens para as empresas. Entre elas: 

• Desenvolvimento de talentos

Quando a empresa contrata um aprendiz, ela tem a oportunidade de desenvolver esse talento desde o início da sua vida profissional. Isso vale tanto para capacidades técnicas quanto para as necessidades e cultura da empresa. 

• Economia e incentivos fiscais

A Lei da Aprendizagem traz economia e incentivos fiscais para as empresas. Entre os benefícios, está o pagamento reduzido em 2% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a empresa também conta com a dispensa do aviso-prévio remunerado e não precisa pagar a multa rescisória. 

• Compromisso social

Tudo isso sem contar que contratar aprendizes é uma forma eficaz de investir na educação e na qualificação profissional de jovens. O que demonstra o compromisso social da empresa com a sociedade. 

• Retenção de talentos 

Ao investir na formação de aprendizes, a empresa se aproxima de um ambiente de retenção de talentos. Ao fim do contrato, o jovem pode ser efetivado. Ao receber uma oportunidade de crescimento, o aprendiz pode se sentir engajado com os propósitos da empresa. O que aumenta a chance de permanecer nela por um longo tempo. 

• Renovação e diversificação da equipe

Novos talentos trazem novas perspectivas e ideias para a empresa. De modo geral, jovens que estão entrando no mercado de trabalho possuem uma mentalidade de aprendizado e experimentação. Esse fator pode contribuir para a inovação da equipe, sobretudo em um mundo marcado por avanços e mudanças tecnológicas. 

O que a lei oferece aos jovens?

Não são só as empresas que saem ganhando com a aprendizagem industrial. Para os jovens, há uma série de benefícios. Confira alguns: 

• Oportunidade de inserção no mercado de trabalho 

A Lei da Aprendizagem possibilita que os jovens ingressem no mercado de trabalho mesmo sem ter experiência profissional. Esse fator é extremamente importante para quem está iniciando sua vida profissional e precisa de uma oportunidade. 

• Formação teórica e prática 

A legislação também garante que, além da experiência prática na empresa, os jovens recebam uma formação teórica em uma instituição de ensino preparada. Isso possibilita que os aprendizes aprendam habilidades e conhecimentos necessários para desempenhar determinada atividade e/ou profissão. 

• Desenvolvimento de competências

As chamadas soft skills também têm espaço por aqui. Competências socioemocionais, como trabalho em equipe, comunicação e relacionamento interpessoal, são muito valorizadas pelas empresas. E a aprendizagem é o momento ideal para desenvolver essas habilidades. 

• Acompanhamento e orientação

Durante todo o contrato de trabalho, os aprendizes são acompanhados por profissionais mais experientes que fornecem orientações para seu desenvolvimento profissional. 

• Certificação reconhecida

O programa fornece um certificado de qualificação profissional para os jovens, que é reconhecido em todo o mercado de trabalho. A certificação e pode ser um diferencial para futuras vagas de emprego. 

• Possibilidade de efetivação

Também há a possibilidade de as empresas efetivarem o aprendiz, após a conclusão da aprendizagem. Nessa situação, o jovem é reconhecido por sua dedicação e pode continuar sua carreira profissional na empresa. 

• Networking e conexões profissionais

Outro benefício do programa é a oportunidade de estar em contato com profissionais que já atuam na indústria. Essa rede pode ser decisiva no futuro, na busca por outra colocação no mercado de trabalho. 

Em resumo, a Lei da Aprendizagem tem muito a oferecer. Isso vale tanto para jovens que estão iniciando sua carreira profissional quanto para empresas que têm a oportunidade de desenvolver grandes talentos.